Termos de Uso

Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma HabitaOne, um software de gestão de condomínios oferecido como serviço pela internet, e do site institucional.

Cadastro e conta

O uso da plataforma exige cadastro com dados verdadeiros e atualizados. As credenciais são pessoais e intransferíveis, e o titular da conta responde pelos acessos concedidos a terceiros dentro da sua organização.

Teste grátis de 7 dias

O teste dura 7 dias contados do primeiro acesso, não exige cartão de crédito e cobre 1 condomínio com até 50 unidades, com os recursos do plano Profissional. Ao fim do período, o acesso é suspenso caso não haja contratação; os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias corridos após o encerramento, período em que a conta fica em modo somente leitura, e depois são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.

Planos e pagamento

Os planos são cobrados por unidade ativa, com valor mínimo mensal por plano, conforme a página de Preços vigente. A cobrança é mensal ou anual, conforme a opção escolhida.

Pagamento, reajuste e atraso

Cobrança — A assinatura é cobrada mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido, com base no número de unidades ativas no fechamento de cada ciclo. Os meios de pagamento disponíveis são informados no momento da contratação.

Reajuste — Os valores são reajustados a cada 12 meses de vigência do contrato, pela variação acumulada do IPCA no período. Comunicamos qualquer reajuste com pelo menos 30 dias de antecedência.

Atraso — Em caso de atraso, enviamos aviso por e-mail. Persistindo o atraso, o acesso à plataforma pode ser suspenso a partir do 15º dia e o contrato pode ser rescindido a partir do 30º dia, sempre com aviso prévio. A suspensão não elimina os valores já devidos.

Durante a suspensão — Os dados permanecem preservados e a conta é reativada assim que a pendência for regularizada.

Obrigações do usuário

O usuário se compromete a usar a plataforma conforme a lei, a não tentar burlar controles de acesso, a não inserir conteúdo ilícito e a garantir base legal para os dados pessoais que inserir na plataforma, na condição de controlador desses dados.

Propriedade intelectual

O software, a marca, o código e os materiais do site pertencem à HabitaOne. O contrato concede apenas licença de uso, não transferindo propriedade. Os dados inseridos pelo cliente continuam sendo do cliente.

Limitação de responsabilidade

A HabitaOne responde nos limites da lei aplicável e não responde por indisponibilidades causadas por terceiros, por uso indevido da plataforma ou por decisões tomadas pelo condomínio com base nas informações do sistema.

O que não está coberto

• Indisponibilidade ou falha de serviços de terceiros dos quais a plataforma depende — parceiro de pagamento, provedor de e-mail, provedor de hospedagem e a conexão de internet do usuário.
• Decisões tomadas pelo condomínio, pela administradora ou pelo síndico com base em informações que eles próprios inseriram ou deixaram de inserir na plataforma.
• Conteúdo publicado pelos usuários: comunicados, documentos, mensagens e valores lançados são de responsabilidade de quem os lançou.
• Sugestões geradas por inteligência artificial, que são apoio ao trabalho humano e não substituem a conferência de quem responde pela decisão.
• Perda de dados decorrente de uso indevido das credenciais de acesso do próprio usuário.

Nada aqui afasta as responsabilidades que a lei atribui à HabitaOne e que não podem ser limitadas por contrato.

Vigência e rescisão

O contrato vigora enquanto durar a assinatura. Qualquer parte pode rescindir conforme as condições do plano contratado. Após o encerramento, a conta fica em modo somente leitura para exportação dos dados por 30 dias corridos; passado esse prazo, os dados são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.

Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Recife, Pernambuco, para dirimir controvérsias.

Última atualização

Este documento foi atualizado em: 10 de setembro de 2026.